DECRETO Nº 223
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público LUANA MATOS FAGUNDES, KELLY CRISTINA SOARES PEGADO DE ARAÚJO E PATRIK RODRIGUES DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM
O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas – CPDM para revisar a Lei Municipal nº 2.987 de 03 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal. EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL O Prefeito Municipal nomeia servidores e agentes públicos para compor a Equipe Técnica Municipal – ETM responsável por auxiliar a Comissão de Revisão do Plano Diretor Municipal – CPDM, através da Portaria GAP nº 012 de 14 de março de 2022. Confira os trabalhos da CPDM:
