DECRETO GAP N°135, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre nomeação da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências - DANIEL RODRIGUES DE QUEIROZ NETO, MILENA ALVES COUTINHO, MARCOS DE…
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Designar a comissão técnica para participar da avaliação técnica do processo de concessão de Direito Real de Uso nos termos da lei municipal 3.771 de 16 abril de 2015 com…
11a-Reuniao_-CPDM_-31_08_2022Baixar O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas - CPDM para…