PORTARIA IPASLUZ Nº031, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Retifica a portaria Nº058, de 05 de abril de 2021, que concedeu aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, para nela constar aposentadoria integrais à servidor consoante Decisão Judicial, proferida nos autos 5242931-50.2019.8.09.0100.