PORTARIA Nº 017/2021-SEMARH/LUZ – Cancela Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
“Dispõe sobre o cancelamento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.”
“Dispõe sobre o cancelamento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.”