CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura de Luziânia e a Secretaria de Planejamento – SEPLAN, convidam toda à população para participar da Audiência Pública de apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual/2025 e alteração do PPA – Plano plurianual 2022-2025. Data: 08/07 às 14 horas Local: Plenário da Câmara Legislativa Municipal – Centro Para atender a transparência necessária e seja desenvolvido um orçamento participativo, deixe a sua sugestão, ela é importante para nós.
Audiência Pública – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA para 2023 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA para 2022 a 2025 APRESENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS do 1º Quadrimestre/2022.
Transmitido ao vivo em 13 de julho de 2022
Audiência Pública – Elaboração do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual)
Transmitido ao vivo em 2 de junho de 2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023 é debatida em audiência pública em Luziânia-Goiás
A Prefeitura Municipal de Luziânia, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou nessa última quarta-feira(13), uma audiência pública apresentando a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023 com a revisão do plano plurianual do PPA para 2022-2025 e o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre/2022.
Lei de Responsabilidade Fiscal 2023
+ Planejamento Orçamentário Lei Orçamentária Anual LDO LOA PPA METAS BALANÇO ANUAL Lei Orçamentária Anual LEI-No-4.613.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-I-assinado.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-II-GERAL-1-assinado.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-III-1.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-IV-1.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-IX-1.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-V-assinado.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-VI-assinado.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-VII-assinado.pdf LEI-No-4.613-ANEXO-VIII-assinado.pdf LDO ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2023 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__AVALIACAO_DO_CUMPRIMENTO_DAS_METAS_FISCAIS_DO_EXERCICIO_ANTERIOR-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__COMPARACAO_DAS_METAS_FISCAIS_ANTERIORES-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__DEMONSTRATIVO_DE_RISCOS_FISCAIS_E_PROVIDENCIAS-2 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__EVOLUCAO_DO_PATRIMONIO_LIQUIDO-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__METAS_ANUAIS-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA_LDO_ORIGEM_E_APLICACAO_DE_RECURSOS-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA_LDO__ESTIMATIVA_E_COMPENSACAO_DA_REUNCIA_DE_RECEITA-1 CERTIDAO_APROVACAO_LEI 4505_2022_ALTERA_LDO-1 LEI_4505_2022_ALTERA_LDO_2023-1 LOA LEI 4507_22_LOA_2023 ALTERAÇÃO_1_LEI_4.512_2023 ALTERAÇÃO_2_LEI 4.513_2023_ANEXO ALTERAÇÃO_2_LEI_4513_2023 ALTERAÇÃO_3_LEI_4.523_2023 ALTERAÇÃO_4_LEI_4.524_2023 ALTERAÇÃO_5_LEI_4.551_2023 ALTERAÇÃO_6_LEI_4560_2023 ALTERAÇÃO_7_LEI_4.569_2023 ALTERAÇÃO_8_LEI_4.572_2023 ALTERAÇÃO_9_LEI_4.573_2023 ALTERAÇÃO_10_LEI_4.577_2023 ALTERAÇÃO_11_LEI_4578_2023 ALTERAÇÃO_12_LEI_4.579_2023 ALTERAÇÃO_13_LEI_4.581_2023 ALTERAÇÃO_14_LEI_4.586_2023 ALTERAÇÃO_15_LEI_4.592_2023 ALTERAÇÃO_16_LEI_4.594_2023 ALTERAÇÃO_16_LEI_4.594_2023_ANEXO ALTERAÇÃO_17_LEI_4.610_2023 ALTERAÇÃO_17_LEI_4.610_2023_ANEXO ALTERAÇÃO_18_LEI_4.616_2023 ALTERAÇÃO_18_LEI_4.616_2023_ANEXO ALTERAÇÃO_19_LEI_4.622_2023 ALTERAÇÃO_19_LEI_4.622_2023_ANEXO LOA_2023_ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA_2023_AUTÓGRAFO DE LEI_4507_2022 LOA_2023_CERTIDÃO_APROVAÇÃO_CÂMARA LOA_2023_COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PPA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.409/2021 – PLANO PLURIANUAL/2022-2025 ANEXOS_PPA_2022_2025 METAS Ppa_Luziania_Metas.pdf BALANÇO ANUAL Balanço Anual de 2023 + Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1º Bimestre ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANEXO 11 – ALIENAÇÃO ATIVOS ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DA SAUDE ANEXO 13 – PARCERIA PUBLICA PRIVADO ANEXO 2 – DESPESA POR FUNÇÃO – SUBFUNÇÃO ANEXO 3 – RECEITA CORRENTE LIQUIDA ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DE PREVIDENCIA ANEXO 6 – Resultado primário e nominal ANEXO 7 – RESTOS A PAGAR POR PODER ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO ANEXO 9 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL anexo 14 – simplificado RREO 2º Bimestre ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E4 ANEXO 13 -DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ANEXO 14 – ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. ANEXO 8 – ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. ANEXO 8 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 4º Bimestre ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ANEXO 8 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 5º Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º Bimestre 1 – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 6º BIMESTRE de 2023 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 8 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E CAPITAL 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE 11 – DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 12 – RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SAUDE 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 14 – ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL + Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 1º Quadrimestre ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º Quadrimestre ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º Quadrimestre 1 – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL + Relatórios de Gestão (Circunstanciado) + Julgamento de Contas Clique para acessar os detalhes do processo + Plano Estratégico QR Code https://www.luziania.go.gov.br/lei-de-responsabilidade-fiscal-2023/
Secretaria da Planejamento lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário participativo.
A Prefeitura de Luziânia por meio da Secretaria de Planejamento, lança nesta segunda-feira (22) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Devido à pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e às medidas de contenção para evitar a disseminação do vírus, não será possível a realização da Audiência Pública de forma presencial. Portanto, esta foi a maneira encontrada para que os cidadãos do Município de Luziânia possam fazer os apontamentos que julguem necessários. Por meio do questionário onde é possível indicar áreas que precisam de investimentos e melhorias nos próximos quatro anos. Para participar, basta clicar aqui. Será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, com áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas. Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário. Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA. O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública. Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário. As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo. Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).
