Lista de documentos para tanque pulmão

Essa lista de documentos para tanque pulmão, foi criada visando orientar o empreendedor e o responsável técnico, em relação à documentação necessária para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia, no processo administrativo do registro ambiental.  De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº 6514/2008, apresentar informações falsas, enganosas ou omitir informações do órgão ambiental é crime e pode acarretar em penalidades e multa. A SEMARH-LUZ, através do Setor técnico, reserva-se no direito de fazer novas exigências caso for necessário. Conforme o Art. 12 da Resolução CEMAm N°226 de 31 de julho de 2023, a supressão da vegetação, somente será autorizada pelo órgão licenciador estadual.

NOVO CARNÊ DE IPTU – ATENÇÃO!

Por meio de uma tecnologia de georreferenciamento por satélite, o cadastro que estava defasado e gerava muitos prejuízos ao município, acaba de ser atualizado para contemplar novas construções, ampliações e outras mudanças ocorridas nos últimos anos. Com isso, é possível que algumas taxas tenham variações para baixo ou para cima. Fique atento ao seu carnê do IPTU e contribua para a melhoria constante da situação fiscal e dos avanços sociais em nosso município. Em caso de dúvidas ou inconsistências, procure o departamento de finanças e IPTU da Prefeitura de Luziânia.

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