LIVRO DO CONAMA – Resoluções entre 1.984 a 2.008
Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008. 2a edição
PORTARIA Nº1.274/2011 – MEJ – Controle dos Produtos Químicos
Necessidade de se adequar os limites dos produtos químicos controlados, listados no Anexo à Portaria no 169, de 21 de fevereiro de 2003, às necessidades e peculiaridades do mercado.
PORTARIA Nº32/2019 – MMA – Proíbe o corte de Pequizeiro
Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.
PORTARIA Nº230/2002 – IPHAM – LP, LI e LO
Considerando a necessidade de compatibilizar as fases de obtenção de licenças ambientais, com os empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico, faz saber que são necessários os procedimentos abaixo para obtenção das licenças ambientais em urgência ou não, referentes à apreciação e acompanhamento das pesquisas arqueológicas no país.
PORTARIA Nº280/2020 – MMA – Regulamenta art. 56 e 76 sobre transporte
Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 412/2009 – CONAMA – Licenciamento de novos empreendimentos destinados a construção de habitações de interesse social
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
RESOLUÇÃO Nº465/2014 – CONAMA – Requisitos e critérios técnicos para licenciamento ambiental
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
LEI Nº 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de engenheiro arquiteto e engenheiro agrônomo
Lei que regula o exercício das profissões de engenheiro arquiteto e engenheiro agrônomo
LEI Nº 6.766/1979 – Parcelamento do solo urbano 1
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
LEI Nº 9.605/1998 – Crimes ambientais
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
