DECRETO Nº 251
Dispõe sobre retificação no art. 2º, do decreto nº 548, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 083
Dispõe sobre retificação no art. 2º, dos decretos nº 077 e 078, ambos de 03 de março de 2023, que dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público .
