Resolução N° 001/2023 – COMDEMA
Dispõe sobre a supressão de árvores nativas isoladas em zona rural e na regularização de passivos ambientais de árvores isoladas sem autorização ou licenciamento e dá outras providências.
Legislação – SEMARH
+ Federal Decretos e Desisões Instrução Normativa Leis Portarias, Resoluções e Manual Decretos e Desisões Decisão Normativa nº047-CONFEA-1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano Decreto nº 24.643-1934-Código de Águas Decreto nº 6.514 BRASIL 2008 Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente Decreto nº 7.830 – 2012 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR Decreto nº 8.235-2014 Norma complementares aos programas de regularização ambiental PRA Decreto nº 9.179-2017- Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente Instrução Normativa Instrução Normativa Conjunta nº2 IBAMA 2020 Regulamenta o processo administrativo Instrução Normativa nº004 IBAMA 2011 Termo de Referência do PRAD anexo 1 Instrução Normativa nº004 IBAMA 2011Termo de Referência de PRAD Instrução Normativa nº004 IBAMA 2011Termo de Referência do PRAD-Planilha de custos Instrução Normativa nº005 IBAMA 2012 Transporte de Produtos Perigosos Instrução Normativa nº006 IBAMA 2009 Emissão de autor. de supressão de vegetação junto ao IBAMA Instrução Normativa nº006 IBAMA-2013-cadastro-tcnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras Instrução Normativa nº021 IBAMA 2014-SINAFLOR Instrução Normativa nº1 IBAMA-2021 Regulamento Processo Administrativo Leis Lei nº 10.165 Brasil 2000 CADASTRO TÉCNICO FEDERAL ctf Lei nº 10.267 Brasil Georeferenciamento junto ao INCRA Lei nº 12.305 Brasil 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.334 Brasil 2010 Política Nacional de Segurança de Barragens Lei nº 12.651 Brasil 2012 Novo Código Florestal Lei nº 14.119 Brasil 2021-Política Nacional de Pagamento Lei nº 140 Brasil 2011Cooperação entre municípios, estados e DF e os municípios com competência comum Lei nº 5.194 Brasil 1966 Regula o exercício das profissões de engenheiro arquiteto e engenheiro agronomo Lei nº 6.766 Brasil 1979 Parcelamento do solo urbano 1 Lei nº 9.605 Brasil-1998-crimes-ambientais Portarias, Resoluções e Manual Livro do CONAMA Resoluções entre 1.984 a 2.008 Portaria nº1.274 MEJ 2011 Controle dos Produtos Químicos Portaria nº230 IPHAM 2002 LP, LI e LO Portaria nº280 MMA 2020 Regulamenta art.. 56 e 76 sobre transporte Portaria nº32 MMA 2019 Proíbe o corte de Pequizeiro Resolução CONAMA 412 2009 – Licenciamento de novos empreendimentos destinados a construção de habitações de interesse social Resolução nº465 CONAMA 2014 Requisitos e critérios técnicos para licenciamento ambiental + Estadual Decretos e IN Leis Manual, Memorando e Orientação Normativa Outros Decretos e IN DECRETO Nº 9.710-2020 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL 20 Doc_Proc_WebOutorga-2 IN 05 – 2019-Regulamenta oprocedimento1 IN 09 – 2013-Lic.Amb. Armazens em Goias programa PCA IN 11 – 2021-Queima controlada da cana de açucar IN 13 – 2021-Regulamenta procedimentos para a autocomposio IN 18-semad-2021-Dispõe-sobre-definio-de-prioridade-na-anlise-do-car Leis Lei Ordinária nº20.758-2020 Estabelece politica e segurança de barragens Lei Ordinária nº20.961 Infraestrutura administrativa para proteção de vegetação nativa Lei nº 13.123-1997-Poltica Estadual de Recursos Hdricos em Goiás Lei nº 14.384-2002-Cadastro Técnico Estadual CTE-Goias Lei nº 17.582-2012 Altera a Lei nº17.128-2010-Licenciamento Ambiental de Lava Jato Goiás Lei nº 18.102- 2013 Infrações Administrativas Ambientais Lei nº 18.104-2013 Novo Código Florestal Lei nº 19.423-2016 Prod.-armaz.-comércio- transp. interno – dest. final de res. -embalagem Lei nº 20.040-2018 Define e disciplina a piscicultura Lei nº 20.114-2018 Prazos de tramitação e cancelamento de processos administrativos para o fim de Lic. Ambiental Lei nº 20.773-2020 Regime extraordinário ambiental Lei nº20.964-2019 Normas gerais para licenciamento ambiental Manual, Memorando e Orientação Normativa Manual Web Outorga 2.2 Manual do Produtor Rural Licenciamento Ambiental da área de abast e arm de combustivel Memorando nº 130S-2019 Estratgia a ser adotado na anlise Orientação Normativa nº01-2020 Registro eletrônico agricultura irrigada Orientação Normativa nº02-2021 (1) Orientação Normativa nº08-2021 Supressão-de-vegetao-01 Orientação Normativa nº09-2021 Procedimentos-e-entendimentos-das-infraes-por-supresso-01 Orientação Normativa nº10-2020-define-as-tipologias-de-emp Orientação NormativaN_01_2021_SEMAD Outros PROPOSTAS COMPENSAÇÃO FLORESTAL Portaria nº 142-2008 Criação de animais em sistema de confinamento avicultura e correlatos Portaria nº 239-2001 Licenciamento ambiental de loteamentos Portaria nº 334-2018 Estabelece suspenso de emissão de novas licenças pelas municipalidades Resolução nº22-2019 -CERHI-Estabelece regulamento do sistema de outorga Resolução nº29-2018 CEMAM Procedimentos de Lic. Amb. de Ponto de Abastecimento Roteiro Plantio Compensatório + Municipal Leis e Portarias Leis e Portarias Lei nº 2.987 PLANO DIRETOR Lei nº 2.991 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE LUZIÂNIA-GO.doc Lei nº 3.021 CÓDIGO AMBIENTAL Lei nº 3.219 MAPA de Zoneamento Luziânia Corumbá III e IV cores definidas Lei nº 3.219 Reservatórios Hidrelétricos Portaria 010-SEMARH Portaria SEMARH 007-2021 Uso do Solo estabelecimentos comerciais
DECRETO 023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
