LEI Nº2.595-2003 – Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
“Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da outras providências.”
DECRETO Nº279/2021 – Altera a composição do COMDEMA.
“Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e da outras providências”
LEI Nº4.324-2021 – Altera a Lei nº4.238-2020 sobre composição do COMDEMA.
“Altera a Lei nº4.238-2020 que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.”
PORTARIA Nº003/2021-SEMARH/LUZ – Designa servidor para fiscal de contrato.
“Designa servidores públicos para atuar de gestor e fiscal de contrato administrativo.”
PORTARIA Nº002/2021-SEMARH/LUZ – Designa servidora para assinar documentos.
“Dispõe sobre designação de servidora para assinar documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.”
PORTARIA Nº001/2021- SEMARH/LUZ – Dispõe sobre criação da Comissão Julgadora.
“Dispõe sobre a Comissão Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos”
