DECRETO 214
ALTERA DECRETO 130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID – 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO.
