Instrução normativa N° 8, de 21 de fevereiro de 2020
Instrução normativa N° 21, de 24 de dezembro de 2014 – SINAFLOR
Do sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR.
Do sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR.