LEI 4323
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRNSFERÊNCIAS DE CREÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, VIGENTE NO ORÇAMENTO. LEI-No-4323Baixar
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRNSFERÊNCIAS DE CREÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, VIGENTE NO ORÇAMENTO. LEI-No-4323Baixar