DECRETO Nº 149
Torna sem efeito os itens X, XXXII, XLVIII, LXIV e LXIII, do art. 1º, do Decreto Nº 124, de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre nomeação de servidor público.
Torna sem efeito os itens X, XXXII, XLVIII, LXIV e LXIII, do art. 1º, do Decreto Nº 124, de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre nomeação de servidor público.